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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:30
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:18
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:27
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:39
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Acusado de matar cabeleireiro teria agido por motivo fútil
Sentença Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Homicídio. Motivo fútil.
Sentença Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 10:14
Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).
A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e
